Banco vai restituir valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.

Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Justiça determina interdição de cadeia

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade